Deságio é a diferença entre o valor estimado da RPV no recebimento judicial e o valor líquido pago antecipadamente pelo LCbank.
Ao adiantar uma RPV, você não recebe hoje exatamente o mesmo valor que receberia se aguardasse o pagamento pela Justiça Federal. Em troca da disponibilidade imediata do dinheiro, o crédito é adquirido por um valor menor.
Essa diferença não é uma taxa cobrada separadamente nem uma dívida que deverá ser paga depois. O deságio já aparece refletido na proposta.
Exemplo simples
Imagine uma RPV federal com valor atualizado de R$ 50.000.
Após a análise do processo, o LCbank pode apresentar uma proposta de R$ 35.000 para antecipação do crédito.
Nesse cenário, teríamos:
- Valor atualizado da RPV: R$ 50.000
- Valor líquido da proposta: R$ 35.000
- Diferença em reais: R$ 15.000
- Deságio nominal: 30%
O cálculo é o seguinte:
Deságio = (Valor da RPV − Valor da proposta) ÷ Valor da RPV × 100
Aplicando os valores do exemplo:
Deságio = (R$ 50.000 − R$ 35.000) ÷ R$ 50.000 × 100
Deságio = 30%
Em outras palavras, o titular troca a expectativa de receber R$ 50.000 no futuro por R$ 35.000 disponíveis imediatamente, conforme as condições da proposta.
Se optar pela antecipação, receberá os R$ 35.000 previstos no contrato, enquanto o LCbank assume o prazo de espera, os custos da operação e os riscos relacionados ao recebimento do crédito cedido.
Importante: este exemplo tem finalidade exclusivamente ilustrativa. O percentual de deságio pode variar conforme fatores como valor do crédito, fase processual, documentação apresentada, titularidade, prazo estimado para recebimento e demais condições identificadas durante a análise do processo.
Por que existe deságio na antecipação da RPV?
O deságio existe porque há uma diferença econômica entre receber um valor hoje e esperar pelo pagamento judicial.
Quando adquirimos uma RPV, pagamos antecipadamente e assumimos fatores que antes pertenciam ao titular do crédito, como:
- O tempo até o depósito judicial.
- A possibilidade de exigências processuais.
- A atualização do valor durante o período.
- A existência de retenções, honorários, penhoras ou cessões anteriores.
- O custo jurídico, documental e operacional da aquisição.
- O capital utilizado para efetuar o pagamento antecipado.
A Resolução CJF 983/2026 prevê procedimentos de conferência, atualização, organização cronológica e pagamento das RPVs federais. Portanto, a expedição da requisição não representa, por si só, dinheiro imediatamente disponível na conta do beneficiário. [cjf.jus.br]
Ao formalizar a cessão de direitos, pagamos antes de receber e passamos a aguardar a conclusão desse procedimento.
O deságio é calculado apenas sobre o prazo?
Não. O prazo é importante, mas não é o único componente.
- Fase processual
Uma RPV expedida e devidamente cadastrada apresenta uma situação diferente de um crédito que ainda depende de cálculo, homologação, trânsito em julgado ou expedição.
Quanto mais etapas ainda estiverem pendentes, maior poderá ser a incerteza considerada na proposta.
- Regularidade documental
Analisamos se a titularidade está comprovada e se os documentos conferem com as informações do processo.
Quando o crédito pertence a espólio ou herdeiros, também pode ser necessário verificar:
- Inventário ou partilha.
- Habilitação dos sucessores.
- Quantidade de herdeiros.
- Quinhão pertencente a cada pessoa.
- Existência de representação válida.
- Valor efetivamente disponível
O valor total mostrado no processo nem sempre corresponde ao valor líquido pertencente ao beneficiário.
Podem existir:
- Honorários contratuais.
- Honorários sucumbenciais em requisição própria.
- Imposto de Renda.
- Contribuições previdenciárias.
- Penhoras.
- Bloqueios judiciais.
- Cessões anteriores.
- Valores pertencentes a outros beneficiários.
A Resolução CJF 983/2026 exige a individualização de informações como principal, juros, contribuições, honorários, natureza do crédito e identificação de cada beneficiário. Esses dados ajudam a determinar qual parcela pode ser objeto da operação. [cjf.jus.br]
- Ente devedor
O LCbank atua somente com créditos federais, como aqueles devidos pela União, pelo INSS e por autarquias ou fundações federais elegíveis.
Não analisamos a operação como se todo crédito público tivesse o mesmo risco. Uma RPV federal segue regras diferentes das requisições expedidas contra Estados ou Municípios.
- Atualização monetária
Desde setembro de 2025, os requisitórios federais estão sujeitos, em regra, ao IPCA mais juros simples de 2% ao ano ou à Selic, quando esta apresentar resultado menor para o período. A sistemática foi estabelecida pela EC 136/2025 e detalhada pela Resolução CJF 983/2026. [planalto.gov.br], [cjf.jus.br]
Essa atualização influencia o valor futuro esperado do crédito. Contudo, ela não elimina o tempo de espera nem os riscos e custos assumidos por quem paga antecipadamente.
- Custo da operação
A aquisição exige análise jurídica, conferência documental, elaboração do instrumento, formalização da cessão de direitos e acompanhamento processual.
Esses custos também são considerados na formação da proposta.
Deságio não é juros de empréstimo
O deságio da RPV não corresponde aos juros de um empréstimo.
No empréstimo:
- Uma quantia é liberada ao cliente.
- A dívida permanece em nome do cliente.
- O pagamento costuma ocorrer em parcelas.
- Podem existir juros, multa e encargos por atraso.
Na cessão de direitos:
- Existe um crédito judicial.
- O titular transfere o direito de recebê-lo.
- O LCbank paga o valor definido na proposta.
- Não há parcelas mensais da antecipação.
- O cliente não precisa devolver o valor como faria em um financiamento.
A base civil da operação está no artigo 286 do Código Civil, que admite a transferência do crédito quando não houver impedimento decorrente da natureza da obrigação, da lei ou de acordo com o devedor. [planalto.gov.br]
Como comparar corretamente uma proposta
Não compare apenas o percentual do deságio. Analise os valores e as condições completas.
Antes de assinar, verifique:
- Qual é o valor atualizado usado como referência.
- A que data esse valor corresponde.
- Qual é o valor líquido que será depositado.
- Se existe algum desconto adicional.
- Quem ficará responsável pelas despesas de formalização.
- Quando o Pix será realizado.
- Quais condições precisam ser cumpridas antes do pagamento.
- Se a cessão abrange todo o crédito ou apenas parte dele.
No LCbank, apresentamos o valor líquido antes da assinatura. Garantimos que o contrato identifique o processo, o crédito cedido e o montante que pagaremos.
Após a assinatura e o cumprimento das condições da operação, pagamos via Pix em até 24 horas.
Deságio de 23% significa perder 30%?
Financeiramente, significa aceitar hoje um valor 30% inferior à base usada no cálculo. Porém, a decisão não deve ser avaliada apenas pela palavra “perda”.
O titular está comparando dois resultados diferentes:
Opção 1: aguardar
Você mantém o crédito e espera o pagamento judicial, sujeito às etapas aplicáveis. No momento do depósito, recebe o valor atualizado, descontadas eventuais retenções.
Opção 2: adiantar
Você aceita um valor líquido menor, mas recebe de acordo com o prazo contratual. O LCbank assume a espera, os custos e os riscos do crédito cedido.
A pergunta mais útil é:
Quanto vale, para você, transformar a RPV em dinheiro disponível agora?
Se não existe necessidade de liquidez, aguardar pode ser mais vantajoso. Se o recurso imediato permite quitar uma dívida cara ou cobrir uma obrigação com prazo definido, a antecipação pode apresentar utilidade econômica mesmo com deságio.
Um deságio maior sempre indica uma proposta pior?
Não necessariamente. Duas propostas só podem ser comparadas quando usam a mesma base e apresentam todas as condições.
Considere este exemplo:
Proposta A
- Valor anunciado: R$ 42.000
- Taxa documental posterior: R$ 2.000
- Valor líquido: R$ 40.000
- Prazo de pagamento: cinco dias úteis
Proposta B
- Valor anunciado e líquido: R$ 41.000
- Sem cobrança posterior
- Pagamento em até 24 horas após a assinatura e o cumprimento das condições
Embora os anúncios possam parecer próximos, o valor líquido e as obrigações contratuais são diferentes.
Por isso, o indicador mais importante é quanto efetivamente entrará na sua conta e em qual prazo.
O deságio pode mudar depois da proposta?
A proposta deve informar seu prazo de validade.
Ela pode precisar ser recalculada se, antes da assinatura, ocorrer uma alteração relevante, como:
- Bloqueio ou penhora no processo.
- Mudança do valor disponível.
- Identificação de honorários ou retenções não informados.
- Cessão anterior.
- Divergência na titularidade.
- Alteração relevante na fase processual.
- Vencimento da validade da proposta.
Depois da assinatura, devem prevalecer as condições estabelecidas no contrato, observadas as declarações, garantias e condições ali previstas.
FAQ sobre deságio de RPV
Qual é o deságio para adiantar uma RPV?
O deságio para adiantar uma RPV é definido após a análise individual do crédito. O percentual depende do valor disponível, da fase processual, do prazo provável, da documentação e dos riscos identificados.
O deságio é descontado depois do pagamento?
Não, o deságio já está refletido no valor líquido da proposta. O beneficiário sabe antes da assinatura quanto receberá pela cessão de direitos.
Existe uma tabela fixa de deságio para RPV?
Não existe um percentual único aplicável a todas as RPVs. Processos com valores semelhantes podem receber propostas diferentes por causa da fase, da titularidade, das retenções e das ocorrências processuais.
Posso negociar o deságio da minha RPV?
A possibilidade de ajuste depende das características do crédito e da validade econômica da operação. O LCbank analisa cada caso e apresenta o valor que pode pagar pelo crédito federal.
Preciso pagar o deságio de volta?
Não, o deságio não precisa ser devolvido porque a antecipação não é um empréstimo. Ele representa a diferença entre o valor futuro estimado e o pagamento antecipado definido no contrato.
Quer saber qual seria o valor líquido da sua RPV?
Envie o número do CPF. Nós analisamos o crédito federal, mostramos a base de cálculo, informamos o deságio em reais e em percentual e apresentamos quanto pagaremos.
Se você aceitar a proposta, formalizamos a cessão de direitos e pagamos via Pix em até 24 horas após a assinatura e o cumprimento das condições da operação.
